Instituída pela Portaria MCTI nº 4.617, de 6 de abril de 2021, a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial – EBIA assume o papel de nortear as ações do Estado brasileiro em prol do desenvolvimento das ações, em suas várias vertentes, que estimulem a pesquisa, inovação e desenvolvimento de soluções em Inteligência Artificial, bem como, seu uso consciente, ético e em prol de um futuro melhor. A presente Estratégia tem como ponto de partida a definição de objetivos estratégicos que levam em consideração todo o ecossistema tecnológico, e que poderão posteriormente ser desdobrados em ações mais específicas.
Objetivos da EBIA:
• Contribuir para a elaboração de princípios éticos para o desenvolvimento e uso de IA responsáveis.
• Promover investimentos sustentados em pesquisa e desenvolvimento em IA.
• Remover barreiras à inovação em IA.
• Capacitar e formar profissionais para o ecossistema da IA.
• Estimular a inovação e o desenvolvimento da IA brasileira em ambiente internacional.
• Promover ambiente de cooperação entre os entes públicos e privados, a indústria e os centros de pesquisas para o desenvolvimento da Inteligência Artificial.
Para tanto, a Estratégia estabelece nove eixos temáticos, caracterizados como os pilares do documento; apresenta um diagnóstico da situação atual da IA no mundo e no Brasil; destaca os desafios a serem enfrentados; oferece uma visão de futuro; e apresenta um conjunto de ações estratégicas que nos aproximam dessa visão.
A Estratégia foi construída em três etapas: (i) contratação de consultoria especializada em IA; (ii) benchmarking nacional e internacional; e (iii) processo de consulta pública.
A partir da convergência de estudos, reflexões, pesquisas e de consulta aos especialistas, empresas, pesquisadores e demais órgãos públicos, durante os anos de 2019 e de 2020, a EBIA foi concebida colhendo visões diversas e setoriais, deste esforço complexo que é propor um planejamento tecnológico de longo prazo ao país.
Inicialmente, ainda em 2019, ciente de que o tema merecia todo empenho, tanto do ponto de vista de política pública, quanto do ponto de vista técnico, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional (PRODOC) junto à UNESCO, contratou consultoria técnica especializada em Inteligência Artificial, cujo objetivo principal era realizar estudo a respeito dos potenciais impactos sociais e econômicos das tecnologias que embasam a Inteligência Artificial, com vistas a analisar propostas de políticas que mitiguem seus efeitos negativos ao mesmo tempo em que maximizem seus efeitos positivos. Nesse cenário, foi realizada consulta focada aos especialistas acadêmicos e pesquisadores, por meio de um questionário qualitativo que buscou averiguar o grau de familiaridade do especialista com a IA e questões ligadas às políticas públicas. Outros temas tratados foram: ações para atrair empresas que desenvolvam PD&I no Brasil, parcerias internacionais em IA, uso da IA na saúde, em segurança pública e demais serviços públicos, benefícios econômicos, princípios éticos da IA, entre outros.
Em paralelo, foi realizada Consulta Pública à sociedade por meio de plataforma eletrônica do Governo Federal, entre 12 de dezembro de 2019 e 3 de março de 2020. Foram recebidas cerca de 1.000 contribuições serviram como base para a construção da presente estratégia.
Fonte: GOV.BR
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